Blog

Acabou de ser aprovado pela câmara dos deputados o Marco Legal da Geração Distribuída, o PL 5829/2019, também chamado Lei da Energia Solar. O resultado da votação foi praticamente unânime, com 476 votos favóraveis, 3 contrários e 3 abstenções. Foi uma luta longa procurando um compromisso entre os diversos interesses.

Abaixo copiamos um infográfico sobre as principais regras - muitas descrevemos também no seguinte blog.

O próximo passo será a discussão da lei no Senado, para depois passar à sanção do presidente.

Encontro das contas

O grande fator desconhecido neste marco legal será o "encontro das contas", uma tarefa que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve conduzir dentro de 18 meses após a publicação da lei. O resultado vai definir quais encargos a geração distribuída deve pagar a longo prazo.

Essa etapa vai demandar novamente nossa atenção e nosso trabalho em conjunto com as associações. Serão necessários bons e fundados argumentos para documentar os benefícios da tecnologia para toda a sociedade.

Vamos ficar atentos aos próximos passos.

#energiasolar #deixasolarcrescer